Poder Executivo · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 098, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 098, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 098, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
“Homologa a Portaria nº 04/2026 do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência do falecimento da ex-servidora pública municipal NILZA ROSA DE SOUSA SILVA PEREIRA, em avor do viúvo, VALDEONÉSIO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República, pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria n° 020/2026 do IPASPI.
DECRETA:
Art. 1º. HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria nº 20/2026, de 22 de junho de 2026, do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência do falecimento da ex-servidora pública munciipal NILZA ROSA DE SOUSA SILVA PEREIRA (CPF n° ***.***.***-**), aposentada voluntáriamente em 16/12/2013, no cargo de Professor P-IV, em favor do viúvo, VALDEONÉSIO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-**.
Art. 2º- Certifico e dou Fé que, nesta data, dei Publicidade ao presente Decreto, mediante afixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2026.
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Piranhas_____ de ______de _____.
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Assinatura ADM 2025/2028
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal