Poder Executivo · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 105, DE 06 DE JULHO DE 2026.
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 105, DE 06 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 105, DE 06 DE JULHO DE 2026.
“Homologa a Portaria nº 021/2026 do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária – Idade e Tempo de Contribuição – Magistério – em favor da servidora pública municipal DEUSÉLIA ALVES DE SOUSA TEIXEIRA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República, pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria n° 021/2026 do IPASPI.
DECRETA:
Art. 1º. HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria nº 21/2026, de 06 de julho de 2026, do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária – Idade e Tempo de Contribuição – Magistério – em favor da servidora pública municipal DEUSÉLIA ALVES DE SOUSA TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-**, servidora pública desta municipalidade, investida no cargo de Professor de Ensino Fundamental – PIV, E, 40h.
Art. 2º- Certifico e dou Fé que, nesta data, dei Publicidade ao presente Decreto, mediante afixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2026.
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Piranhas_____ de ______de _____.
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Assinatura ADM 2025/2028
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal