Poder Executivo · 27 de julho de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 097/2026 PROCESSO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3693/2026
PODER EXECUTIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 097/2026 PROCESSO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3693/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO SUPRESSÃO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 097/2026
PROCESSO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3693/2026
“EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA ECOSENSE CONSTRUCOES, LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL LTDA”, PARA SUPRESSÃO DE VALORES CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, por este instrumento que fazem de um lado, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.168.145/0001-69, com sede na Avenida Independência, n.º 700, Centro, Piranhas, Goiás, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FABIO LASSERRE SOUSA BORGES, brasileiro, casado, PROFESSOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-** e pela Gestora Municipal, Sr.ª ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES, brasileira, empresaria, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada neste município sede, doravante denominada, CONTRATANTE, e a empresa ECOSENSE CONSTRUCOES, LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 21.876.089/0001-24, estabelecida na Quadra 103 Sul (ACSO I), Avenida Juscelino Kubitschek, nº 140, Conjunto 01, Lote 41 A, Edifício JK Business, Centro, Sala 1002, Plano Diretor Sul, CEP: 77.015-012, Palmas/TO, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS sob o NIRE ***.***.***-** em sessão do dia 08/08/2016, representada pelo Sr. JOAO JOSÉ DE CARVALHO FILHO, brasileiro, empresário, CPF: ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2026, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021 e pelas seguintes cláusulas e condições:
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração unilateral qualitativa do Contrato Original Nº097/2026, nos termos do art. 124, inciso I, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021, visando à adequação técnica do escopo contratual ao Projeto Básico da licitação, e ao Termo de Referência da Dispensa emergencial nº022/2026.
1.2. Fica determinada a exclusão integral do item "Pintura de Meio Fio" (M²/Mês) constante na tabela original do objeto, face à constatação de manifesto erro material em sua inclusão, visto que o referido serviço é inexistente nas especificações técnicas planejadas e demandadas pela Administração Pública Municipal