Poder Executivo · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 133 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 133 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 133 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe sobre a nova nomeação da comissão para credenciamento de médico ginecologista e pediatra no âmbito do Município de Piranhas, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Resolução n° 29/2026, de 05 de agosto de 2026 da Secertaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO a importância de garantir a lisura, a legalidade e a transparência no referido processo;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de comissão específica para análise, julgamento e condução do credenciamento.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados nesse ato, os membros que formarão a comissão para o credenciamento de Médico Ginecologista e Pediatra, no Município de Piranhas-GO:
COMISSÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO GINECOLOGISTA E PEDIATRA:
Presidente: Adna Rosanny dos Reis Vieira – Nutricionista;
Membro: Mayara Crystina Correa – Superintendente do Hospital Municipal;
Membro: Mariana Moreira Ramos – Porteiro Servente.
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, ou seja, sendo permitida uma recondução conforme a legislação vigente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contráro.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Piranhas_____ de ______de _____.
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Assinatura ADM 2025/2028
FABIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal