Fundo Municipal de Saúde · 30 de outubro de 2026
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 323/2025 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 323/2025 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 323/2025
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4197/2025
“TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIRANHAS – ATRAVÉS DO FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA: SEBASTIÃO APARECIDO GOMES RIBEIRO NETO & CIA LTDA”.
Por este Termo de Rescisão Unilateral que firmam de um lado o MUNICÍPIO DE PIRANHAS Estado de Goiás, neste ato representado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – (FMS), inscrito no CNPJ 02.441.185/0001-03, representado neste ato por seu Gestor, o Senhor DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º ***A.VIA DGPC – GO e do CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado neste município sede, nomeado Gestor do FMS, e do outro lado, a empresa: SEBASTIÃO APARECIDO GOMES RIBEIRO NETO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.844.752/0001-92, endereço na Avenida Independência Nº 549, sala 01 e 02, Centro, Piranhas – GO, Sócio: SEBASTIÃO APARECIDO GOMES RIBEIRO NETO, inscrito no CPF: ***.***.***-**, Médico, CRM 6195/GO, em doravante denominada simplesmente CREDENCIADO, com base na legislação pátria, convencionaram a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, conforme segue:
Em cumprimento ao oficio nº 256/2026 e a pedido do contratado, decide pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE nº 323/2025, firmado em 01 de julho de 2025, oriundo do EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 002/2025 e processo administrativo do CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE n° 4197/2025, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MEDICOS DA ÁREA DA SAÚDE, nas ESFS Estratégia da Saúde da Família, de Piranhas/GO, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS para PROFISSIONAL MEDICO em atendimento nas Unidades de saúde ou atendimento domiciliar bem como desenvolver quais quer atividades medicas vinculadas a ESFS do Município de Piranhas –GO. Prestação de serviços como Médico, durante 40 horas semanais em atendimento nas Unidades de Saúde da Família, abrangendo atendimentos de consultas, visitas domiciliares e atividades de educação com palestras, etc. no atendimento ao Programa de Estratégia de Saúde Familiar (ESF) conforme protocolo do MS. Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Saúde.
02 - O valor a ser anulado pelo Contratante, conforme levantamento realizado, é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
03 – A presente Rescisão tem efeitos a partir do dia 21 de setembro de 2026.
E, para firmeza e prova de assim haver, o presente termo de rescisão, é assinado em 04 (quatro) vias de igual teor, pelo GESTOR e ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal de Saúde e na presença de 02 (duas) testemunhas, as quais também assinam.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, aos 21(vinte e um) dias do mês de setembro do ano de 2026.
DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saude
Contratante