Poder Executivo · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 122, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 122, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 122, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
“Homologa a Portaria nº 024/2026 do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade Permanente em favor do servidor público municipal LUIZ MARLOS LOPES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República, pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria n° 024/2026 do IPASPI.
DECRETA:
Art. 1º HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria nº 24/2026, de 06 de agosto de 2026, do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade em favor do Sr. LUIZ MARLOS LOPES, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, servidor público desta municipalidade, investido no cargo de Eletricista.
Art. 2º Certifico e dou Fé que, nesta data, dei Publicidade ao presente Decreto, mediante afixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para o primeiro dia do mês de agosto deste ano (01.08.2026).
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Piranhas_____ de ______de _____.
______
Assinatura ADM
2025/2028
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2026.
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal