Poder Executivo · 10 de julho de 2026
DECRETO N° 091/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
PODER EXECUTIVO
DECRETO N° 091/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO N° 091/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“Altera o Decreto n° 176/2025, de 12 de junho de 2025, e atualiza o valor da hora/aula complementar, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 182/2026 que dispõe sobre o reajuste do magistério;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 186/2026 que autoriza reajuste nos vencimentos do professor contratados da rede municipal de Piranhas-GO;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto n° 176/2025, para atualização do valor da hora/aula complementar.
DECRETA:
Art. 1º. Atualiza o valor da hora/aula complementar, conforme abaixo:
I – Professor efetivo P-III (carga horária 30 e 40 horas aulas) – R$ 138,94;
II – Professor efetivo PIV (carga horária 30 e 40 horas aula) – R$ 152,87;
III – Professor efetivo PV (carga horária 30 e 40 horas aulas) – R$ 168,15;
IV – Professor temporário (30 horas aulas) – R$ 79,20;
V – Professor temporário (40 horas aulas) – R$ 103,20.
§1° - Os valores da hora/aula complementar correspodem às referencias iniciais de cada nível
§2° - É vedada a autorização de realização de horas/aulas complementares a professores que possuam modulação superior a 60 horas aulas semanais, com vínculo funcional municipal estadual ou particular.
§3° - Preferencialmente as autorizações de horas/aulas complementares serão feitas em situação de carência de profissionais da educação, ou nos casos de licenças maternidade, prêmio ou para tratamento de saúde.
§4° - As autorizações de realização de hora/aulas complementares deverão ser entregues na Superintendência de Recursos Humanos entre os dias 15 e 20 de cada mês.
§5° - As horas/aulas complementares dos servidores temporários deverá constar na frequência como horas extras (aulas complementares).
§6° - Determino que seja encaminhado uma vida do presente Decreto à Superintendência de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Educação para cumprimento.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao 1° dia do mês de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Certifico e dou fé, que nesta data, foi dada publicidade ao presente Decreto, mediante publicação no Portal Transparência, no Diário Oficial do Município e no placar desta municipalidade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 11 (onze) dias do mês de junho do ano de 2026.
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal