Poder Executivo · 24 de julho de 2026
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
PODER EXECUTIVO
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
A GESTORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os documentos constantes do Processo Administrativo nº 000/2026,
DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em microrrevestimento a frio em diversas ruas e avenidas do Município de Piranhas/GO, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202529350005 e do Plano de Ação nº 09032025-082378/2025.
Após análise da documentação apresentada, da compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado e do atendimento aos requisitos de habilitação exigidos, fica declarada vencedora a empresa:
F S A CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.727.964/0001-10, pelo valor global de R$ 125.147,79 (cento e vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente ao custo descrito na proposta da empresa vencedora.
A presente contratação visa atender ao interesse público, proporcionando a recuperação da malha viária urbana municipal, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários das vias públicas.
Determino a publicação do presente Ato Declaratório, bem como o prosseguimento dos demais atos necessários à formalização da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Piranhas/GO, 23 de julho de 2026.
ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES
Gestora do Executivo Municipal
CPF nº ***.***.***-**