Prefeitura Municipal de Perolândia · 16 de dezembro de 2024
LEI 542
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 542
“Altera a Lei Municipal nº 122, que cria escola Municipal de 1º Grau e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº122, de 01 de dezembro de 1998, que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - A Escola criada pela presente lei denominar-se-á Escola Municipal “Altino Moraes de Carvalho”.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, em 13 de dezembro de 2024.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal