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Congresso

Prefeitura Municipal de Perolândia · 16 de dezembro de 2024

LEI 542

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

LEI 542

“Altera a Lei Municipal nº 122, que cria escola Municipal de 1º Grau e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº122, de 01 de dezembro de 1998, que passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - A Escola criada pela presente lei denominar-se-á Escola Municipal “Altino Moraes de Carvalho”.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Perolândia, em 13 de dezembro de 2024.

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3262, em 16 de dezembro de 2024. Código identificador EA6A483C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.