Prefeitura Municipal de Perolândia · 4 de agosto de 2026
DECRETO 121/2026, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NA GESTÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CRÉDITO VOLTADOS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (MPES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO 121/2026, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NA GESTÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CRÉDITO VOLTADOS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (MPES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
DECRETO nº121/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar na gestão, coordenação e execução de programas e ações de crédito voltados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) no âmbito do Município de Perolândia Goiás, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA – GO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de impulsionar o desenvolvimento econômico local por meio do fortalecimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs),
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a servidora DENISE BERNARDES SILVA, ocupante do cargo comissionado Coordenador da sala do empreendedor, portadora do CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 9341, para exercer as funções de Coordenadora, Gestora, Agente de Crédito, junto aos programas, fundos e ações de fomento ao crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), vinculados à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. , SEC DE AGRICULTURA PECUÁRIA, E DES. ECONÔMICO , SEC DE AGRICULTURA PECUÁRIA, E DES. ECONÔMICO
Art. 2º Competirá ao servidor nomeado, dentre outras atribuições correlatas ao cargo, as seguintes atividades específicas de apoio ao crédito das MPEs:
I - Coordenar, monitorar e avaliar a execução das políticas e programas de microcrédito e financiamento destinados às MPEs local;
II - Orientar os empreendedores sobre as linhas de crédito disponíveis, requisitos e documentação necessária;
III - Promover a articulação com instituições financeiras, agências de fomento, cooperativas de crédito e entidades parceiras (como o SEBRAE);
IV - Subsidiar a elaboração de relatórios técnicos e estatísticos sobre o impacto das ações de crédito implementadas.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, aos 31 (trinta e um dia) dias do mês de julho de 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita