Prefeitura Municipal de Perolândia · 30 de maio de 2022
LEI 483
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 483
LEI N. º 483/2022 de 27 de maio de 2022.
“Institui semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Perolândia”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e respeito ao Ciclista no Município de Perolândia”.
Art. 2º - A “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e respeito ao Ciclista no Município de Perolândia” possuirá como finalidade:
I – Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes com instrumentos de qualidade de vida;
III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motorista e pedestres; e
IV – Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros.
Art. 3º - As comemorações referentes à Semana de Incentivo ao uso de Bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Perolândia”, objetivo desta lei, passam a integrar o calendário Oficial do Município de Perolândia.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, em 27 de maio de 2022.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita