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Congresso

Prefeitura Municipal de Perolândia · 24 de abril de 2024

LEI 529

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

LEI 529

LEI 529/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências. “

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O Prédio Público, localizado na Avenida Joaquim Mariano Maciel, Setor Planalto, que está sendo construído, será denominado Centro de Imagens Dr. Jhonatta Cortez da Silva.

Art. 2º A administração Pública do Município de Perolândia providenciará a identificação a ser fixada no local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Perolândia – GO, aos 12 de abril de 2024.

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3098, em 24 de abril de 2024. Código identificador D6975704: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.