Prefeitura Municipal de Perolândia · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 040/2026, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, COM FOCO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PARA ATENDIMENTO ÀS CONDICIONALIDADES DO VAAR, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E DÁ O
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA Nº 040/2026, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, COM FOCO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PARA ATENDIMENTO ÀS CONDICIONALIDADES DO VAAR, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E DÁ O
PORTARIA Nº40, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Desenvolvimento de Projetos de Formação Continuada, com foco em Educação Inclusiva e Inovação Tecnológica, para atendimento às condicionalidades do VAAR, institui gratificação e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEROLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 56, 57, 58 e 59 da Lei nº 268, que regulamentam a organização e a execução das ações de aperfeiçoamento pedagógico no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), nos termos da legislação federal do Novo FUNDEB, visando garantir o repasse de recursos complementares para a educação do município;
CONSIDERANDO a urgência em estruturar ações coordenadas voltadas à Educação Inclusiva e à Inovação Tecnológica na rede pública municipal de ensino,
RESOLVE:
Art. 1º – INSTITUIR e NOMEAR a Comissão de Desenvolvimento de Projetos de Formação Continuada do Município de Perolândia, que terá como objetivo planejar, executar e monitorar os programas formativos voltados à Educação Inclusiva e à Inovação Tecnológica, em estrita observância às exigências e condicionalidades do VAAR.
Art. 2º – A referida Comissão será composta pelas seguintes servidoras:
Vagneia Almeida Ferreira
Lucinda Freese Alves
Art. 3º – Pelo desempenho de suas funções na respectiva Comissão, as servidoras designadas perceberão uma gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico de seus respectivos cargos.
Art. 4º – Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria retroagirão e passarão a vigorar a partir do dia 1º de julho de 2026.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Perolândia, Estado de Goiás, 9 de junho de 2026.
CHEILA BARROS REZENDE
Secretária Municipal de Educação