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Congresso

Prefeitura Municipal de Perolândia · 3 de julho de 2023

LEI 507

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

LEI 507

LEI 507/2023 DE 27 de junho DE 2023.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA/GO, O DIA MUNICIPAL DO GARI.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no Município de Perolândia-GO, o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

Art. 2º. A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Perolândia-GO.

Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Perolândia, 27 de junho de 2023.

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2894, em 3 de julho de 2023. Código identificador CFF6C07C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.