Prefeitura Municipal de Perolândia · 7 de fevereiro de 2024
DECRETO Nº 017/2024, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO Nº 017/2024, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DECRETO Nº. 17/2024 De 06 de fevereiro de 2024
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
GRETE ELISA BALZ ROCHA, Prefeita do município de Perolândia Goiás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Perolândia de Goiás e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Nomeia-se o servidor Leonardo Alexandre Barbosa para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Perolândia Goiás, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 2º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
Ivan Lopes da Costa Lima – membro efetivo
Wildinei Araújo de Souza – membro efetivo
Eliones Maria Madureira de Souza - suplente
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro, o disposto no Decreto Municipal nº. 134/2021, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos preferencialmente efetivos, que possuam conhecimento técnico a cerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art.4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Perolândia 06 de fevereiro de 2024.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita