Prefeitura Municipal de Perolândia · 4 de setembro de 2026
LEI 5987
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 5987
LEI 598/2026 De 01 de setembro 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”
A PREFEITA DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Perolândia aprovou e eu Prefeita, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:
ITEM
MODELO
MARCA
PLACA
CHASSI
01
FIAT SIENA ANO 2021/21 COR BRANCO TIPO CARRO, RENAVAN ***.***.***-**, CRLV 2025, FUNCIONANDO NORMAL
Fiat
SBX6D05
9BD19710HM3410182
02
CHEVROLET ONIX ANO 2022/22 COR AZUL TIPO CARRO, RENAVAN ***.***.***-**, CRLV 2025, FUNCIONANDO NORMAL
Chevrolet
SCH3A95
9BGEB69H0PG167261
03
CHEVROLET ONIX ANO 2022/22 COR AZUL TIPO CARRO, RENAVAN ***.***.***-** CRLV 2025, MOTOR FUNDIDO
Chevrolet
SCH3A85
9BGEB69H0PG167268
04
FORD RANGER ANO 2018/19 COR CINZA TIPO CAMIONETA, RENAVAN ***.***.***-**, CRLV 2025, MOTOR FUNDIDO
Ford
PRQ2E27
8AFAR22F1KJ125442
05
RENAULT FLUENCE DYN20M, ANO 2011/2012, COR PRATA COM 04 MULTAS EM ATRASO, CRLV 2023. COM DEFEITOS NA BOMBA DE COMBUSTÍVEL.
RENAULT
OGZ9177
8A1LZB26CL1504044
06
VAN MERCEDEZ BENZ 415 CDISPRINTERM, PASSAGERIO MICROONIBUS BRANCA ANO 2019/2019 – FUNCIONANDO NORMAL – CRLV 2026
MERCEDEZ BENZ
PRC0C13
8AC90663KEI171232
Art. 2º A alienação dos bens de que trata esta Lei será realizada mediante interesse público devidamente justificado, precedida de avaliação prévia, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à modalidade leilão.
§1º O leilão poderá ser conduzido por leiloeiro oficial ou servidor designado pela Administração, conforme disposto na legislação vigente.
§2º Os bens alienados serão baixados do patrimônio municipal após a conclusão do procedimento licitatório e a efetiva transferência de propriedade ao arrematante.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal