Prefeitura Municipal de Perolândia · 31 de outubro de 2023
LEI 516
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 516
LEI N.º 516/2023. de 30 de outubro de 2023.
Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Perolândia, Estado de Goiás e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento anual de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional de natureza especial, na forma do Art. 41, II e Art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64, no orçamento de 2023 do Município de Perolândia, no valor de R$ 51.008,05 (cinquenta e em mil oito reais e cinco centavos), conforme discriminado abaixo:
Órgão: 04 -Poder Executivo
Unidade: 31- Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura
Função: 13- Cultura
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Programa: 0760-Desenvolvimento local através do Esporte, Turismo e Cultura.
Ação: 1168-Incentivo Cultural Lei Paulo Gustavo
Fonte de Recurso/Detalhamento: 178.092 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual.
Elemento: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 3.102,57
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 6.178,90
Elemento: 3.3.90.31 – Premiações Cult., Art., Cient. e Desportivas
R$ 27.021,48
TOTAL
R$ 36.302,95
Órgão: 04 -Poder Executivo
Unidade: 31- Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura
Função: 13- Cultura
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Programa: 0760-Desenvolvimento local através do Esporte, Turismo e Cultura.
Ação: 1168-Incentivo Cultural Lei Paulo Gustavo
Fonte de Recurso/Detalhamento: 178.093 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º - Audiovisual.
Elemento: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 1.000,00
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
Elemento: 3.3.90.31 – Premiações Cult., Art., Cient. e Desportivas
R$ 11.705,10
TOTAL
R$ 14.705,10
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura serão obedecidos dentre aqueles definidos nos preceitos do art. 43, § 1º, I, II, III e IV da Lei Federal 4.320/64.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar os valores dos créditos orçamentários abertos no art. 1º desta lei, nos mesmos moldes da Lei de Meios de 2023 e/ou outras Leis que a sucederem no decorrer do exercício financeiro.
Art. 3º - Fica autorizada as adequações necessárias na Lei n° 474/21 de 16 de dezembro de 2021 que instituiu Plano Plurianual para o período de 2022/2025, visando compatibilização das alterações contidas nesta lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, Estado de Goiás, 30 dias do mês de outubro de 2023.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita