CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA · 20 de outubro de 2026
PORTARIA N°. 352/2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DAS REDAÇÕES DO PROGRAMA “VEREADOR ALUNO POR UM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA N°. 352/2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DAS REDAÇÕES DO PROGRAMA “VEREADOR ALUNO POR UM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria n°. 352/2026
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora das redações do Programa “Vereador Aluno por um dia” e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Perolândia-GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução nº. 046/2026, que instituiu o Programa “Vereador Aluno por um dia” no âmbito do Município de Perolândia-GO.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Julgadora responsável pela avaliação, seleção e classificação das redações submetidas pelos estudantes candidatos ao Programa “Aluno Vereador por um dia”, deste Poder Legislativo, instituído pela Resolução 046/26 de 14 de maio de 2026.
Art. 2º. A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Jiuvair Francisco Fagundes - Vereador;
Membro: Sheila Barros Rezende - Secretária de Educação e,
Membro: Luciana Fernandes Vasconcelos - Vereadora
Art. 3º. Compete à comissão julgadora praticar todos os atos necessários à instrução e ao julgamento do referido certame, observando os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência.
Art.4º. São competência da Comissão Julgadora:
I - Analisar as redações recebidas, observando estritamente os critérios de correção, estabelecidos no Regulamento;
II - Garantir a imparcialidade e o sigilo na avaliação dos textos;
III - Emitir parecer com o resultado final e a classificação dos candidatos;
IV - Dirimir eventuais dúvidas ou omissões no processo de avaliação.
Art. 5º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.
Art. 6°. A designação constante do artigo 1° tem caráter provisório, e o cargo não poderá ser exercido pelos componentes desta Comissão, além do cumprimento das normas da Resolução 046/2026.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Perolândia-Go, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.
ANDREIA FREESE
Presidente da Câmara Municipal
Perolândia - GO