Prefeitura Municipal de Perolândia · 5 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº. 003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA Nº. 003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
PORTARIA Nº.003, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Desenvolvimento Da Lei complementar nº 123/2006, referente o Estatuto Nacional Das Micro e Pequenas Empresas”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear SOLANGE PEREIRA DE SOUZA MORAIS Agente de Desenvolvimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do município de Perolândia-Goiás. Visando desempenhar as atividades previstas na Lei Complementar 123/2006 em artigo 85-A §1º e § 2º.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de janeiro do ano 2021.
JHONATTA CORTEZ DA SILVA
Prefeito Municipal