Prefeitura Municipal de Perolândia · 28 de fevereiro de 2022
LEI 476
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 476
LEI N. º 476/2022 de 25 de fevereiro de 2022.
“Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de auxiliar serviços gerais, auxiliar de consultório dental, vigia, auxiliar de serviços sociais, conselheiro tutelar e eletricista, e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais instituída pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a presente lei:
Artigo 1º – Fica alterada a referência do vencimento base dos cargos de auxiliar serviços gerais, auxiliar de consultório dental, vigia, auxiliar de serviços sociais e eletricista, criados pelas Leis Municipais nº123 de 03/12/1998, nº 274 de 16/06/2011, nº 273 de 16/06/2011e nº 209 de 28/05/2007, Lei 165 de 05/06/2003, nº passando a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE CARGO /NÍVEL
AUX. SERVIÇOS GERAIS
LEI DE CRIAÇÃO: 123 DE 03/12/1998
REFERÊNCIA/ VENCIMENTO
VALOR
QTD
A
R$ 1.212,00
1
B
R$ 1.236,24
4
C
R$ 1.260,96
9
D
R$ 1.286,18
24
F
R$ 1.311,90
1
G
R$ 1.338,13
1
H
R$ 1.364,89
9
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL
LEI DE CRIAÇÃO: 274 DE 16/06/2011
REFERÊNCIA /VENCIMENTO
VALOR
QTD
C
R$ 1.212,00
1
VIGIA
LEI DE CRIAÇÃO: 209 DE 28/05/2007
REFERÊNCIA / VENCIMENTO
VALOR
QTD
C
R$ 1.212,00
1
D
R$ 1.236,24
4
H
R$ 1.260,96
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAIS
LEI DE CRIAÇÃO: 273 DE 16/06/2011
REFERÊNCIA / VENCIMENTO
VALOR
QTD
B
R$ 1.212,00
2
C
R$ 1.236,24
2
D
R$ 1260,96
3
ELETRICISTA
LEI DE CRIAÇÃO: 209 DE 28/05/2007
REFERÊNCIA/ VENCIMENTO
VALOR
QTD
B
R$ 1.212,00
1
CONSELHEIRO TUTELAR
LEI DE CRIAÇÃO: 165 DE 05/06/2003
REFERÊNCIA VENCIMENTO
VALOR
QTD
A
R$1.212,00
5
Artigo 2º – As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Artigo 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, em 25 de fevereiro de 2022.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal