Prefeitura Municipal de Perolândia · 20 de setembro de 2024
LEI 541
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 541
Lei 541/2024 De 19 de setembro de 2024.
“Aumenta o Perímetro Urbano do Município de Perolândia, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada como perímetro urbano do Município de Perolândia, e dele passa a fazer parte, a área de terra correspondente a 256,5184 ha (duzentos e cinquenta e seis hectares, cinquenta e um ares e oitenta e quatro centiares) extraída de parte do imóvel rural registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Perolândia, Comarca de Jataí-GO sob a matrícula nº 168, compreendida a partir do “Marco - M-01, de coordenadas E 366.857,287 m e N 8.061.407,330 m; situado no limite da Fazenda Primavera Area Remanescente I; deste, segue confrontando com a Fazenda Primavera Area Remanescente I, com azimute 99°22'15" e distância de 134,56 m, até o vértice M-02, de coordenadas E 366.990,053 m e N 8.061.385,420 m; situado no limite da Fazenda Primavera Remanescente I e no limite da Fazenda Bonfim L.D Olho D'Agua; deste, segue confrontando com a Fazenda Bonfim L.D Olho D'Agua, com azimute 175°42'22" e distância de 589,83 m, até o vértice M-03, de coordenadas E 367.034,214 m e N 8.060.797,241 m; situado no limite da Fazenda Bonfim L.D Olho D'Agua e no limite da Fazenda Primavera Area Remanescente II; deste, segue confrontando com a Fazenda Primavera Area Remanescente II, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°46'32" e 190,16 m, até o vértice M-04, de coordenadas E 366.985,716 m e N 8.060.613,368 m; 194°17'21" e 180,50 m, até o vértice M-05, de coordenadas E 366.941,165 m e N 8.060.438,449 m; 284°28'14" e 69,20 m, até o vértice M-06, de coordenadas E 366.874,163 m e N 8.060.455,740 m; 195°05'36" e 318,56 m, até o vértice M-07, de coordenadas E 366.791,213 m e N 8.060.148,174 m; 285°01'33" e 174,36 m, até o vértice M-08, de coordenadas E 366.622,815 m e N 8.060.193,377 m; 195°23'29" e 251,39 m, até o vértice M-09, de coordenadas E 366.556,093 m e N 8.059.950,999 m; 285°00'30" e 530,21 m, até o vértice M-10, de coordenadas E 366.043,974 m e N 8.060.088,302 m; 295°48'03" e 4,47 m, até o vértice M-11, de coordenadas E 366.039,948 m e N 8.060.090,249 m; 333°12'00" e 5,89 m, até o vértice M-12, de coordenadas E 366.037,291 m e N 8.060.095,509 m; 348°38'07" e 8,91 m, até o vértice M-13, de coordenadas E 366.035,535 m e N 8.060.104,242 m; 345°00'00" e 479,52 m, até o vértice M-14, de coordenadas E 365.911,426 m e N 8.060.567,423 m; 285°01'44" e 76,89 m, até o vértice M-15, de coordenadas E 365.837,162 m e N 8.060.587,362 m; 15°21'57" e 17,53 m, até o vértice M-16, de coordenadas E 365.841,806 m e N 8.060.604,262 m; 285°18'58" e 69,36 m, até o vértice M-17, de coordenadas E 365.774,909 m e N 8.060.622,583 m; 299°31'15" e 16,77 m, até o vértice M-18, de coordenadas E 365.760,320 m e N 8.060.630,844 m; 293°40'50" e 6,48 m, até o vértice M-19, de coordenadas E 365.754,383 m e N 8.060.633,448 m; 284°40'32" e 171,90 m, até o vértice M-20, de coordenadas E 365.588,090 m e N 8.060.676,998 m; 285°38'55" e 45,24 m, até o vértice M-21, de coordenadas E 365.544,522 m e N 8.060.689,203 m; 244°10'53" e 33,79 m, até o vértice M-22, de coordenadas E 365.514,106 m e N 8.060.674,487 m; 277°18'18" e 31,38 m, até o vértice M-23, de coordenadas E 365.482,979 m e N 8.060.678,477 m; 307°50'22" e 32,31 m, até o vértice M-24, de coordenadas E 365.457,463 m e N 8.060.698,298 m; 328°10'45" e 25,96 m, até o vértice M-25, de coordenadas E 365.443,773 m e N 8.060.720,359 m; 312°37'15" e 31,14 m, até o vértice M-26, de coordenadas E 365.420,860 m e N 8.060.741,444 m; 282°05'52" e 89,04 m, até o vértice M-27, de coordenadas E 365.333,796 m e N 8.060.760,105 m; 244°11'19" e 63,06 m, até o vértice M-28, de coordenadas E 365.277,023 m e N 8.060.732,647 m; 284°10'29" e 53,18 m, até o vértice M-29, de coordenadas E 365.225,460 m e N 8.060.745,670 m; 338°01'34" e 56,60 m, até o vértice M-30, de coordenadas E 365.204,279 m e N 8.060.798,161 m; 314°57'39" e 40,32 m, até o vértice M-31, de coordenadas E 365.175,747 m e N 8.060.826,655 m; situado no limite da Fazenda Primavera Area Remanescente II e no limite da Fazenda Bonfim – Guariba 1; deste, segue confrontando com a Fazenda Bonfim - Guariba 1, com azimute 18°50'25" e distância de 230,34 m, até o vértice A6B-M-0233, de coordenadas E 365.250,130 m e N 8.061.044,652 m; situado no limite da Fazenda Bonfim - Guariba 1 e no limite da Fazenda Bonfim - Guariba 2; deste, segue confrontando com a Fazenda Bonfim - Guariba 2, com os seguintes azimutes e distâncias: 19°08'13" e 98,77 m, até o vértice A6B-M-0232, de coordenadas E 365.282,508 m e N 8.061.137,959 m; 23°30'13" e 91,98 m, até o vértice M-32, de coordenadas E 365.319,190 m e N 8.061.222,306 m; situado no limite da Fazenda Bonfim - Guariba 2 e no limite da Fazenda Primavera Area Remanescente I; deste, segue confrontando com a Fazenda Primavera Area Remanescente I, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°23'24" e 352,18 m, até o vértice M-33, de coordenadas E 365.651,392 m e N 8.061.105,384 m; 184°54'34" e 85,67 m, até o vértice M-34, de coordenadas E 365.644,061 m e N 8.061.020,029 m; 112°12'27" e 92,01 m, até o vértice M-35, de coordenadas E 365.729,246 m e N 8.060.985,252 m; 101°07'04" e 171,10 m, até o vértice M-36, de coordenadas E 365.897,133 m e N 8.060.952,260 m; 11°47'14" e 211,13 m, até o vértice M-37, de coordenadas E 365.940,261 m e N 8.061.158,934 m; 104°01'37" e 412,66 m, até o vértice M-38, de coordenadas E 366.340,615 m e N 8.061.058,915 m; 13°00'11" e 132,53 m, até o vértice M-39, de coordenadas E 366.370,434 m e N 8.061.188,044 m; 100°35'46" e 82,13 m, até o vértice M-40, de coordenadas E 366.451,164 m e N 8.061.172,942 m; 11°15'19" e 176,14 m, até o vértice M-41, de coordenadas E 366.485,544 m e N 8.061.345,696 m; 104°11'45" e 334,42 m, até o vértice M-42, de coordenadas E 366.809,748 m e N 8.061.263,685 m; 18°18'42" e 151,31 m, até o vértice M-01, vértice inicial da descrição deste perímetro.”, de propriedade da empresa BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL (“BRENCO”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.070.566/0001-00, com sede na Rua Dr. Fernandes Coelho, nº 85, andar 2, parte 1, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05423-040, e com filial (UNIDADE ÁGUA EMENDADA) na Rodovia BR 364, km 256, Zona Rural, no município de Perolândia, estado de Goiás, CEP 75823-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.070.566/0011-73.
Art. 2º - A área especificada no artigo anterior fica incorporada definitivamente ao perímetro urbano de Perolândia, e caberá ao Poder Executivo tomar as devidas providências para a implementação da infraestrutura básica.
Art. 3º - Permanece inalterado, no que não confrontar com esta Lei, o perímetro urbano já demarcado pelas Leis 32/1993, 366/16 e 427/2019.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, Estado de Goiás, aos 19 dias de setembro de 2024.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita