Prefeitura Municipal de Perolândia · 26 de maio de 2025
LEI 564
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 564
LEI 564/2025 De 21 DE MAIO DE 2025.
“Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo no Município de Perolândia-GO e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída, no município de Perolândia-GO, a Semana Municipal do Empreendedorismo, a ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de novembro.
Art. 2º. A Semana Municipal do Empreendedorismo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e tem os seguintes objetivos:
I- Evidenciar e reforçar a vocação empreendedora do município de Perolândia;
II- Reconhecer o papel empreendedor das empresas que fomentam a economia local, distribuem renda e geram inclusão social, bem como de seus órgãos representativos;
III- Ressaltar a importância da livre iniciativa de profissionais autônomos;
IV- Oportunizar à comunidade o acesso a conhecimentos sobre empreendedorismo;
V- Incentivar o surgimento de novas empresas e novos empreendedores.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal do Empreendedorismo serão realizadas atividades que promovam, incentivem e valorizem o empreendedorismo, como capacitação de lideranças, palestras, cursos e atualizações para a comunidade em geral, com prioridade para estudantes do ensino médio, universitários e alunos de escolas técnicas do Município.
Art. 4º. Durante a Semana Municipal do Empreendedorismo serão realizadas homenagens a empresas e seus órgãos representativos que estejam atuando no município há mais de 5 (cinco) anos.
Parágrafo único: As homenagens seguirão os seguintes critérios:
Serão realizadas por indicação do Poder Executivo, legislativo, entidades, instituições, empresas, órgãos de classe ou sindicatos patronais e de trabalhadores;
II- Serão homenageadas empresas, entidades, instituições, órgãos de classe ou sindicatos patronais e de trabalhadores que possuam mais de 5 (cinco) anos de atividade, com premiações a serem definidas pelo Poder Executivo.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal, será responsável pela organização da Semana Municipal do Empreendedorismo.
Art. 6º. O Poder Executivo Municipal fica autorizada a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização da Semana Municipal do Empreendedorismo.
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal consignará os recursos orçamentários necessários para a realização do evento.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Perolândia, 21 de maio de 2025.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal