CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA · 16 de junho de 2026
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 54/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 54/2026
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 54/2026
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) CADEIRAS DIRETOR GIRATÓRIAS E 02 (DUAS) CADEIRAS DIRETOR FIXAS DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO.”
Processo nº 465/2026
A Presidente da Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO a previsão legal constante do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites legalmente estabelecidos;
CONSIDERANDO que a empresa: SARDINHA E MORAIS LTDA - EPP, CNPJ: 15.264.251/0001-50, apresentou proposta com o menor valor.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de 12 (doze) cadeiras diretor giratórias e 02 (duas) cadeiras diretor fixas, destinadas à estruturação da sala de reuniões da Câmara Municipal de Perolândia/GO, visando proporcionar melhores condições de conforto, ergonomia, organização e funcionalidade aos vereadores, servidores e cidadãos que utilizam o espaço para reuniões institucionais, atendimentos e demais atividades administrativas;
DECLARA:
Art. 1º - Dispensável de Licitação a contratação da empresa SARDINHA E MORAIS LTDA - EPP, CNPJ: 15.264.251/0001-50, empresa que apresentou o menor preço, no valor de R$ 9.418,00 (nove mil, quatrocentos e dezoito reais), para o fornecimento de 12 (doze) cadeiras diretor giratórias e 02 (duas) cadeiras diretor fixas, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2026: 01.031.0071.2.002.4.4.90.52.42 - Aquisição de Bens Móveis P/ o Poder Legislativo
Art. 3º - Este ato declaratório entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Perolândia-GO, 10 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
ANDREIA FREESE
Presidente da Câmara
Perolândia/GO