CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA · 3 de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 048 / 2026 “DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO REFERENTE AO BALANÇO GERAL DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DE GRETE ELISA BALZ ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 048 / 2026 “DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO REFERENTE AO BALANÇO GERAL DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DE GRETE ELISA BALZ ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Decreto Legislativo nº. 048 / 2026
“Dispõe sobre apreciação de Contas de Gestão referente ao Balanço Geral de 2022, de responsabilidade de Grete Elisa Balz Rocha e dá outras providências ”
A Mesa Diretora Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, Decreta:
Considerando que a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa de Leis, apresentou o Parecer em 12 de agosto de 2026, referente à apreciação das Contas do Balanço Geral de 2022 do Poder Executivo.
Considerando que o Poder Legislativo APROVOU, por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2026, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento manifestando pela aprovação das Contas em conformidade com o Parecer do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – Processo 04440/23;
Faz saber:
Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Perolândia promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica APROVADO o Balanço Geral de 2022, referente as contas do Poder Executivo Municipal, Processo 04440/23, contendo I Volume – folhas 01 a 296.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Perolândia, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
ANDREIA FREESE
Presidente
LUCIANA LOPES DA SILVA
Vice-Presidente
JIUVAIR FRANCISCO FAGUNDES
1º Secretário
LUCIANA FERNANDES VACONCELOS
2ª Secretária