Prefeitura Municipal de Perolândia · 14 de outubro de 2026
DECRETO 132
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO 132
DECRETO Nº 132/2026 De 05 de outubro de 2026.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PEROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 07 de outubro é feriado municipal, instituído pela Lei Municipal nº 275 em 16 de junho de 2011, em comemoração à Emancipação Política do Município de Perolândia;
CONSIDERANDO a relevância histórica, cívica e cultural da data para o Município e para toda a comunidade perolandense;
CONSIDERANDO que, no dia 07 de outubro de 2026, será realizado Desfile Cívico em comemoração à Emancipação Política de Perolândia, com a participação das instituições municipais, servidores públicos, estudantes e da comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do funcionamento da Administração Pública Municipal durante as festividades comemorativas alusivas ao aniversário do Município;
DECRETA:
Art. 1º Em razão do feriado municipal de 07 de outubro de 2026, instituído pela Lei Municipal nº 275, e da realização do Desfile Cívico em comemoração à Emancipação Política do Município de Perolândia, fica estabelecido o funcionamento das repartições públicas municipais na forma deste Decreto.
Art. 2º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Perolândia nos dias 08 e 09 de outubro de 2026.
Art. 3º O ponto facultativo estabelecido neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos responsáveis.
Parágrafo único. Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e aos responsáveis pelos órgãos e unidades administrativas adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e daqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 4º Os servidores eventualmente convocados para atuar nas atividades oficiais relacionadas às comemorações da Emancipação Política e ao Desfile Cívico deverão observar as orientações e escalas estabelecidas pelos respectivos órgãos de lotação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA