CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA · 23 de abril de 2025
PORTARIA N°. 046/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS PARA ATUAÇÃO NAS FUNÇÕES DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), OUVIDORIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA N°. 046/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS PARA ATUAÇÃO NAS FUNÇÕES DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), OUVIDORIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Portaria n°. 046/2025
“Dispõe sobre a designação de servidoras para atuação nas funções de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Perolândia – GO”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras abaixo nominadas para o exercício das seguintes funções específicas no âmbito da Câmara Municipal de Perolândia – GO:
I – Leandra Alves Silva, para atuar junto ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC;
II – Sofia Santos, para atuar como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal;
III – Dalva Fonseca dos Santos, para atuar como responsável pelas demandas atinentes à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Art. 2º. As servidoras designadas no artigo anterior também terão como atribuição alimentar, manter atualizadas e zelar pelas informações constantes no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Perolândia, garantindo a publicidade, a acessibilidade e a integridade dos dados divulgados.
Art. 3º. As funções ora designadas não serão remuneradas, tratando-se de atribuições institucionais de natureza administrativa vinculadas à transparência pública e à observância das normativas legais vigentes.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Perolândia – GO, aos 16 dias do mês de abril de 2025.
ANDREIA FREESE
Presidente da Câmara