Prefeitura Municipal de Perolândia · 5 de março de 2021
LEI 452
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 452
LEI Nº 452/2021. De 03 de março de 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências. ”
O Prefeito do Município de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais instituída pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:
Nº. Item
MODELO
MARCA
PLACA
CHASSI
01
Peugeot 206, cor cinza, ano/mod. 00/00 Renavam 750697857
Peugeot
Placa DCV4075
Doação PR
Chassi
8AD2CNFZ9YW026542
02
Palio Young, cor verde, ano/mod. 01/02 Renavam 771031335
Restrição Judicial.
Fiat
Placa GZP4826
Doação SP
Chassi
9BD17834422328488
03
Palio Fire, cor branca, ano/mod. 05/06 Renavam 856750158
Fiat
Placa NFX4423
Doação PR
Chassi
9BD17146762595080
04
Furgão Fiorino, cor branca, ano/mod. 07/08 Renavam 919898785 Restrição Judicial.
Fiat
Placa DPE4359
Doação SP
Chassi
9BD25504988800916
05
Kombi, cor branca, ano/mod. 06/07 Renavam 906865174 Queimada
VW
Placa NGL0841
Chassi
9BWGF07XX7P007044
06
Kombi Lotação, cor branca, ano/mod. 10/10 Renavam 200498177 Queimada, Reserva de domínio.
VW
Placa NKI3558
Chassi
9BWMF07X6AP022487
07
Kombi Lotação, cor branca, ano/mod. 09/10 Renavam 200498363
Reserva de domínio.
VW
Placa NKI3598
Chassi
9BWMF07X3AP019594
08
Kombi, cor branca, ano/mod. 07/08 Renavam 949282391
VW
Placa NJZ4561
Chassi
9BWGF07X98P014276
09
Kombi Lotação, cor branca, ano/mod. 10/10 Renavam 200498215
Reserva de domínio.
VW
Placa NKI3568
Chassi
9BWMF07X6AP022411
10
Ford Focus cor preta NWJ0316, ano/mod.2011, renavam ***.***.***-**
Placa NWJ0316
8AFTZZCBJ406853
11
Volare Lotação, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 758493967
Marco Polo
Placa KEM1765
Chassi
93PB02A2M1C004161
12
Volare A6, cor prata, ano/mod. 04/04 Renavam 832225975
Marco Polo
Placa NFH9277
Chassi
93PB22C2M4C013318
13
Volare V6, cor prata, ano/mod. 05/05 Renavam 856834165
Marco Polo
Placa NFX6943
Chassi
93PB36D2M5C015968
14
Ônibus Sem documento
MB
15
Onibus Scania K 112, cor indefinida, ano/mod. 84/84 Renavam 397825013
Scania
Placa BTT4995
Doação SP
Chassi
9BSKC4X2BO3452900
16
Trator Ford 6610, com lamina e concha
Ford
17
Retroescavadeira Caterpillar 416E
Parcialmente Queimada
Cat
18
Patrol Fiat Allis FG85A
Fiat Allis
Série
30421485
19
Roçadeira de Arrasto
20
Sucata de Roçadeira
21
Tanque d’agua
22
Sucata de Ferro
23
Sucata Diversas
Art. 2º A alienação de que se trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei 8.666/93.
Parágrafo Único – Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Perolândia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aos 03 (três) dias do mês de março de dois mil e vinte e um.
JHONATTA CORTEZ DA SILVA
Prefeito Municipal