Secretaria Geral · 15 de dezembro de 2020
LEI 449/2020
SECRETARIA GERAL
LEI 449/2020
LEI Nº 449/2020 De 14 de dezembro de 2020.
“Altera dispositivos da Lei nº. 395/2017, que institui o Plano Plurianual, no Município de Perolândia, para o período de 2018/2021 e dá outras providências. ”
O Prefeito do Município de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais instituída pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a presente lei:
Art. 1º - Nos Termos da Lei 375 de 27 de dezembro de 2017, ficam convalidadas as modificações do PPA 2018/2021, propostas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Perolândia, aos 14 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
JHONATTA CORTEZ DA SILVA
Prefeito Municipal