Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Geral · 15 de dezembro de 2020

LEI 449/2020

SECRETARIA GERAL

LEI 449/2020

LEI Nº 449/2020 De 14 de dezembro de 2020.

“Altera dispositivos da Lei nº. 395/2017, que institui o Plano Plurianual, no Município de Perolândia, para o período de 2018/2021 e dá outras providências. ”

O Prefeito do Município de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais instituída pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a presente lei:

Art. 1º - Nos Termos da Lei 375 de 27 de dezembro de 2017, ficam convalidadas as modificações do PPA 2018/2021, propostas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Perolândia, aos 14 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

JHONATTA CORTEZ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2250, em 15 de dezembro de 2020. Código identificador 57396DE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.