FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 19 de outubro de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO 062/2026
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO TERMO ADITIVO 062/2026
Objeto: Aditar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 062/2025, firmado em 01 de Junho de 2025, mediante processo de Inexigibilidade de nº 050/2025, sendo o objeto a contratação de emprObjeto: Aditar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 062/2025, firmado em 01 de Junho de 2025, mediante processo de Inexigibilidade de nº 050/2025, sendo o objeto a contratação de empresa especializada para gestão do SUAS, tendo como sistema GESUAS, importantíssima ferramenta no apoio para implantação da Vigilância Socioassistencial, conforme Norma Operacional Básica do SUAS – NOB 2012 Art. 01., com vigência de 12 (Doze) meses, pelas normas contidas na Lei nº 14.133/21, visando a prorrogação de prazo por 12 (Doze) meses e reajustando o valor em 3,273100% conforme o Indice do INPC acumulado dos últimos 12 (Doze) meses, tendo em vista decidido no processo Administrativo 2454/2026 nº 4694/2026
Dotação Orçamentária
07.19.08.122.2592.2075.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
O valor Global: R$ 19.828,44 (Dezenove Mil Oitocentos e Vinte Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), divididos em 12 parcelas iguais de R$ 1.652,37 (Hum Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos).
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo ao contrato é firmado com supedâneo no art. 124, inc. II, “d” e 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as hipóteses de aditivo contratual de valor e de prazo, que estabelece a formalização das alterações contratuais mediante termo aditivo.
Perolândia, Estado de Goiás, aos 23 de Maio de 2026.
LUCI MARA BRIZOLLA DO AMARAL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social