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Congresso

Prefeitura Municipal de Perolândia · 18 de setembro de 2019

LEI Nº434/2019 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

LEI Nº434/2019 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI Nº434/2019 de 16 DE SETEMBRO de 2019.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº395/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Perolândia – GO., no uso da competência e atribuições que lhe são conferidas pelas Constituições da República e do Estado de Goiás, APROVA, e Eu, na condição de Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Nos termos da Lei 375 de 27 de dezembro de 2017, ficam convalidadas as modificações do PPA 2018/2021, propostas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEROLANDIA, aos 16(dezesseis) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

JHONATTA CORTEZ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 1937, em 18 de setembro de 2019. Código identificador 455226EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.