Prefeitura Municipal de Perolândia · 5 de setembro de 2023
LEI 510
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 510
LEI N. º 510/2023. DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:
Nº. Item
MODELO
MARCA
PLACA
CHASSI
01
VW NOVO VOYAGE CL COMFORTLINE 1.6 BRANCO, ANO 2018/19 COM 457000 KMs RODADOS E R$ 814,11 DE MULTAS.
CRLV EM DIAS
RENAVAM ***.***.***-**
VOLKSWAGEN
PRR6J04
9BWDB45U5JT108764
02
VW SAVEIRO CE 1.6 CAMIONETE, BRANCA, ANO 2014/15 COM 250000 KMs RODADOS. CRLV EM DIAS. (PROBLEMA NO CAMBIO, POREM RODANDO NORMALMENTE).
RENAVAM ***.***.***-**
VOLKSWAGEN
ONH7I18
9BWLB45U3FP120410
03
FIAT GRAND SIENA ATRACTIVE 1.0, ANO 2017/17 COM 481000 KMs RODADOS E R$ 1204,55 DE MULTAS. CRLV EM DIAS.
RENAVAM ***.***.***-**
FIAT
PRF7D22
9BD19713NH3328742
04
TRATOR VALTRA BL 88 2006
VALTRA
BL88
05
TRATOR NEW HOLLAND TL85 2008
NEW HOLLAND
Z8CB46010
06
Sucata de Ferro
07
Sucata Diversas
Art. 2º A alienação de que se trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei 8.666/93.
Parágrafo Único – Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Perolândia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Perolândia, aos 04 (quatro) dias de mês de setembro de 2023.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal