Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Perolândia · 18 de setembro de 2025

LEI 576

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

LEI 576

LEI 576/2025 De 17 de setembro de 2025.

"PRORROGA, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, APROVADO PELA LEI Nº356, DE 02 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 356, de 02 de junho de 2015, mantidas e observadas as exigências constantes das disposições normativas e formalidades previstas nesse permissivo legal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da prefeita, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2025.

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Perfeita Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3454, em 18 de setembro de 2025. Código identificador 1817E978: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.