Prefeitura Municipal de Perolândia · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº110/2026, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO Nº110/2026, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DECRETO nº110/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em possibilitar aos servidores públicos o acompanhamento do evento esportivo de relevante interesse nacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nas repartições públicas da Município de Perolândia ocorrerá das 7h às 11h.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, limpeza pública, segurança, coleta de resíduos, vigilância e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos respectivos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços.
Art. 3º Compete aos titulares das Secretarias Municipais organizar escalas de trabalho, quando necessário, para garantir a manutenção dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita