Comissão de Licitação · 11 de fevereiro de 2020
EXTRATO CONTRATO Nº 013/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATO Nº 013/2020
EXTRATO CONTRATO Nº 013/2020
Modalidade de Licitação
Tomada de Preço nº 001/2020
Fundamentação
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Heliodora, Qd 09 Lt 01 s/nº, Centro, nesta cidade de Panamá-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.244.505/0001-18.
Contratada
D.O.S. CONSTRUTORA LTDA, com CNPJ Nº 04.678.373/0001-77 estabelecida na Av. Goiatuba nº 354 – Bairro Social, CEP: 75.510-165 – Itumbiara - GO
Objeto
Contratação de empresa para realização da reforma da Unidade Básica de Saúde- ESF 301, inscrita no CNES nº 6213383 de acordo com projeto arquitetônico e processo nº201900010044017, de acordo com o Orçamento Estimativo do ANEXO II e Especificações do ANEXO III.
Dotação
13 – Fundo Municipal De Saúde
13.23 – Fundo Municipal De Saúde
13.23.10 – Saúde
13.23.10.122 – Administração Geral
13.23.10.122.0210 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.
13.23.10.122.0210.1.016 – Construção e Ampliação de Unidade de Saúde
2020.301– 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.
Fonte de Recurso .......: 125.000 -Transferência de Convênio Estado/Saúde
Valor do contrato
R$ 120.448,20 (cento e vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).
Vigência
O prazo concedido para conclusão total dos serviços será de cento e vinte (120) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços.
Forma Pagamento
A tesouraria da CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor dos serviços executados, baseado em parcelas.
Recursos
125.000 -Transferência de Convênio Estado/Saúde
Data da assinatura
06/02/2020
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato contratual foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 06 de Fevereiro de 2020.
LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES
Presidente da CPL