Comissão de Licitação · 26 de junho de 2020
EXTRATO DE CONTRATO N º 032/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N º 032/2020
EXTRATO DE CONTRATO N º 032/2020
Modalidade de Licitação
Pregão Presencial nº 008/2020
Fundamentação
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Contratante
O MUNICÍPIO DE PANAMÁ, GO, com sede nesta cidade na Rua Maria Heliodora, Qd. 9 lt. 1, nº s/nº, Centro, PANAMA, CEP: 75.580-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.00.079.830/0001-56
Contratada
-LUX ENGENHARIA E SOL. TEC. LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.369.741/0001-47 sediada a Rua Elias Democh, 239, Jardim Paulista – Catalão - GO, CEP Nº 75.702-425
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de auditoria em engenharia elétrica para realizar Consultoria Técnico/Administrativa com vistas a formular, implantar e executar procedimentos técnicos para eficientização da iluminação pública no município de Panamá - Goiás, bem como levantamento e cobrança de valores pagos indevidamente à ENEL a título de Contribuição Para o Custeio de Iluminação Pública, prestando apoio no acompanhamento da tramitação dos mesmos até a efetiva recuperação dos respectivos, créditos, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. (Conforme especificações constantes do Anexo III – Termo de Referência).
Dotação
10.14- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
10.14.15.452.0506.2.046 – Manutenção da Iluminação Pública
193 - 2020 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000 – Recurso Ordinário
Valor do contrato
R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
Vigência
O prazo do presente contrato é o contado da data de sua assinatura e término em 31/12/2020
Forma Pagamento
Pelo serviço prestado a Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando assim o valor estimado para efeito de empenho de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).
Recursos
Fonte: 100.000
Data da assinatura
25/06/2020
A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 25 de Junho de 2020.
LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES
Pregoeira Oficial