Comissão de Licitação · 27 de abril de 2020
EXTRATO DE CONTRATO N º 027/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N º 027/2020
EXTRATO DE CONTRATO N º 027/2020
Modalidade de Licitação
Pregão Presencial nº 006/2020
Fundamentação
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Contratante
O MUNICÍPIO DE PANAMÁ, GO, com sede nesta cidade na Rua Maria Heliodora, Qd. 9 lt. 1, nº s/nº, Centro, PANAMA, CEP: 75.580-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.00.079.830/0001-56
Contratada
JDS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n. 04.018.915/0001-85, situada no endereço Avenida Castelo Branco, n. 90 – Bairro São João – CEP 75.522-135 – Itumbiara – GO.
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de locações de máquinas com operadores e aplicação de emulsão asfáltica RR-2C com respectivo fornecimento, para recapeamento asfáltico (CBUQ), visando atender as necessidades da administração direta do município de Panamá – GO.
Dotação
10.14- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
10.14.26.782.0501.1.008 – Pavimentação de Vias Urbanas
2020 - 210 - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.
100.000 – Recurso Ordinário
Valor do contrato
R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais)
Vigência
O prazo do presente contrato é o contado da data de sua assinatura e término em 31/12/2020
Forma Pagamento
O pagamento será efetuado da seguinte forma, 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) no final da execução e o restante será pago em 6 (seis) parcelas iguais mensais de 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), desde que apresentada a fatura respectiva pela CONTRATADA, no momento oportuno, correspondente aos serviços prestados;
Recursos
Fonte: 100.000
Data da assinatura
24/03/2020
A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 24 de Março de 2020.
LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES
Pregoeira Oficial