Comissão de Licitação · 29 de agosto de 2023
EXTRATO DE CONTRATO N º 056/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 003/2023
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N º 056/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 003/2023
EXTRATO DE CONTRATO N º 056/2023
Modalidade de Licitação
Pregão Eletrônico nº 003/2023
Fundamentação
Lei n.º 14.133/21 e suas alterações
Contratante
O Município de Panamá - GO pessoa jurídica, com sede na Rua Maria Heliodora Qd- 9 Lt-1,s/n, Centro, nesta cidade de Panamá-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.079.830/0001-56
Contratada
VEROCHEQUE REFEICOES LTDA, com sede em AV PRESIDENTE VARGAS, nº 2001, Conj. 174, Bairro Jardim Santa Angela, Riberão Preto – SP, CEP: 14.020-525, inscrita no CNPJ n.º 06.344.497/0001-41
Objeto
O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para fornecimento com administração de cartão Vale-alimentação com chip de segurança e/ou tarja magnética ou de sistemas similares ou superiores que dispensam o uso de cartões magnéticos, de natureza continuada, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I do Pregão Eletrônico n.º 03/2023 e do Processo 1756/2023
Dotação
10 – PREFEITURA MUNICIPAL
10.04.04.122.0052.2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM GERAL
2023.0017.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub: 99
Valor do contrato
R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais)
Vigência
O presente contrato terá vigência a contar da assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogado caso haja previsão legal e interesse entre as partes;
Forma Pagamento
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento definitivo da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, incluindo nesse prazo o devido atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
Recursos
Fonte de Recuso – 100.000
Data da assinatura
28/08/2023
O Pregoeiro Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 28 de Agosto de 2023.
FELLIP DAVID C. OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial