Administraçao · 23 de dezembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 307/2025
ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 307/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PALMINÓPOLIS, CNPJ (MF) sob o n.º 01.178.573/0001-72, CONTRATADO (A): CLEA FERREIRA VAZ, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**. OBJETO: Emenda Constitucional nº 127, Lei Federal nº 14.434/2022 – Instituiu o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do auxiliar de Enfermagem; Lei Municipal nº 057/2022- Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada pela União, visando o cumprimento ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434/2022, Emenda Constitucional nº 127; Ata/Resolução do Conselho Municipal de Saúde. Inerente ao contrato 016/2024 e credenciamento 006/2023. Mês 13º/2025. VIGÊNCIA: 30 dias, 17/12/2025 a 16/01/2026. VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária: 2025.05.01.10.1003.301.2.174.3.1.90.34.03, fonte 107.097 – ficha: 0541.000;