Administraçao · 17 de abril de 2026
CONTRATO Nº 126/2026
ADMINISTRAÇAO
CONTRATO Nº 126/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PALMINÓPOLIS, CNPJ (MF) sob o n.º 01.178.573/0001-72, CONTRATADO (A): JAQUELINE DA SILVA ALVES, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**. OBJETO: Emenda Constitucional nº 127, Lei Federal nº 14.434/2022 – Instituiu o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do auxiliar de Enfermagem; Lei Municipal nº 057/2022- Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada pela União, visando o cumprimento ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se refere à Lei Federal nº 14.434/2022, Emenda Constitucional nº 127; Ata/Resolução do Conselho Municipal de Saúde. Inerente ao contrato 020/2024. Mês 03/2026 e credenciamento 006/2023. VIGÊNCIA: 30 dias, 07/04/2026 a 07/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 1.675,00 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais), na seguinte dotação orçamentária: 2026.05.01.10.1003.301.2.174.3.1.90.34.03.107.097.0257.000;