PODER EXECUTIVO · 29 de agosto de 2013
DECRETO
PODER EXECUTIVO
DECRETO
DECRETO n.080/2013 Palmelo, 20 de agosto de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMELO, Estado de Goiás, no uso da sua competência e atribuições legais que lhe confere a lei orgânica do município no exercício da direção superior da administração municipal,
CONSIDERANDO que a organização das Nações Unidas – ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM.
CONSIDERANDO o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;
CONSIDERANDO que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica instituído no âmbito da administração do Município de Palmelo o comitê de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes temas:
I. ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA FOME;
II. EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS;
III. PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES;
IV. REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL;
V. MELHORIA DA SAÚDE DAS GESTANTES;
VI. COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS;
VII. GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;
VIII. CONSTITUIÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Art. 2º- O comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER;
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ESTRADA E OBRAS PÚBLICAS;
SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE;
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.
Art. 3º - Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplemos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultados, colocando – os às disposição do gestor do site da Prefeitura de Palmelo – Go.
Art. 4º As ações e eventos relativos aos ODM e o comitê ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 5º O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmelo, aos 20 (vinte ), dias do mês de agosto de 2013.