SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 19 de janeiro de 2017
LEI 402
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 402
LEI Nº 402, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
"Altera a lei n. 392, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 387/2013, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 - LDO e alterações posteriores e a lei 393/2013, de 11 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Palestina de Goiás - Goiás para o exercício de 2014".
Faço saber que a Câmara Municipal de Palestina de Goiás, Estado de Goiás, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 392/2013, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e posteriores alterações, sendo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
UNIDADE: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0101 - PLANEJAM. DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS
AÇÃO: 2006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0203 – SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA: 0301 – APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0204 – SEC. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0401 – APOIO ADMINIST. SECRET. AGRIC. MEIO AMBIENTE
AÇÃO: 2010 – MANUT. SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0206 – SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
PROGRAMA: 0601 – INFRA ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 2025 – MANUT. SECRET. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0209 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
PROGRAMA: 0902– ESTRADAS VICINAIS
AÇÃO: 2031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
UNIDADE: 0401 – FUNDEB PALESTINA DE GOIAS
PROGRAMA: 1101 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB
AÇÃO: 2406– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 0507 – FMS DE PALESTINA DE GOIAS
PROGRAMA: 0701 – PALESTINA C/ MAIS SAUDE E CIDADANIA
AÇÃO: 2034 – MANUT. UNIDADES DE SAUDE E DO FMS
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0507 – FMS DE PALESTINA DE GOIAS
PROGRAMA: 0701 – PALESTINA C/ MAIS SAUDE E CIDADANIA
AÇÃO: 2036 – MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0507 – FMS DE PALESTINA DE GOIAS
PROGRAMA: 0701 – PALESTINA C/ MAIS SAUDE E CIDADANIA
AÇÃO: 2037 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0507 – FMS DE PALESTINA DE GOIAS
PROGRAMA: 0701 – PALESTINA C/ MAIS SAUDE E CIDADANIA
AÇÃO: 2038 – PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0507 – FMS DE PALESTINA DE GOIAS
PROGRAMA: 0701 – PALESTINA C/ MAIS SAUDE E CIDADANIA
AÇÃO: 2040– MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
UNIDADE: 0608– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0804 – ATENDIMENTO AS FAMILIAS CARENTES
AÇÃO: 2043 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
UNIDADE: 0608– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0804 – ATENDIMENTO AS FAMILIAS CARENTES
AÇÃO: 1125 – AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE
01
01
01
01
Art. 2º - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 387/2013, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2014.
Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$115.000,00 (Cento quinze mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão
Unid.
Função
Sub-Função
Programa
Projeto/ Atividade
Fonte
Elemento
Valor R$
02
0201
04
122
0101
2006
100
449052
5.000,00
02
0203
04
123
0301
2008
100
449052
5.000,00
02
0204
04
122
0401
2010
100
449052
5.000,00
02
0206
15
122
0601
2025
100
449052
5.000,00
02
0209
26
782
0902
2031
100
449052
5.000,00
04
0401
12
361
1101
2406
119
449052
15.000,00
05
0507
10
301
0701
2034
102
449052
10.000,00
05
0507
10
301
0701
2036
102
449052
5.000,00
05
0507
10
301
0701
2037
102
449052
10.000,00
05
0507
10
301
0701
2038
114
449052
5.000,00
05
0507
10
301
0701
2040
114
449052
5.000,00
06
0608
08
244
0804
2043
100
449052
15.000,00
06
0608
08
244
0804
1125
100
449052
25.000,00
Art. 4º - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 115.000,00 (Cento quinze mil reais), que serão reduzidos nas seguintes dotações:
Órgão
Unid.
Função
Sub- Função
Prog.
Projeto/
Atividade
Fonte
Elemento
Ficha
Valor R$
02
0201
04
122
0101
2006
100
339092
20140029
5.000,00
02
0201
04
122
0101
2006
100
339092
20140029
5.000,00
02
0201
04
122
0101
2006
100
339041
20140028
5.000,00
02
0201
04
122
0101
2006
100
339041
20140028
5.000,00
02
0206
15
122
0601
1117
100
449051
20140131
17.000,00
02
0206
15
122
0601
1117
100
449051
20140131
5.000,00
04
0401
12
361
1101
2406
119
339030
20140190
15.000,00
05
0507
10
301
0701
2034
102
339030
20140216
10.000,00
05
0507
10
301
0701
2036
102
319011
20140233
5.000,00
05
0507
10
301
0701
2037
102
339036
20140255
10.000,00
05
0507
10
301
0701
2036
102
319011
20140233
5.000,00
05
0507
10
301
0701
2036
102
319011
20140233
5.000,00
06
0608
08
244
0804
1081
100
449061
20140314
15.000,00
06
0608
08
244
0804
1081
100
449061
20140314
25.000,00
Art. 5º - Fica autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar, até o limite fixado na Lei nº 393/13, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.
Art. 6º - Fica autorizado a fazer as alterações e inclusões necessárias no Plano Plurianual – PPA de 2014/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2014, bem como na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2014.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de abril de 2014.
VALDIVINO RODRIGUES BORGES
Prefeito Municipal