SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 18 de agosto de 2022
LEI Nº 667/2022
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 667/2022
LEI Nº 667/2022
“Altera o Estatuto do Magistério Público do Município de Palestina de Goiás (Lei nº 167/2001) e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Palestina de Goiás, Estado de Goiás, Aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera-se o QUANTITATIVO do seguinte cargo do Estatuto do Magistério Público do Município de Palestina de Goiás, Lei Municipal nº 167/2001, que passará a ter a seguinte redação:
CARGO
QUANTITATIVO ANTERIOR
QUANTITATIVO ATUAL
Professor de Ensino Superior
28
38
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de agosto de 2022.
EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO
Prefeito Municipal