SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 20 de março de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 09
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 09
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024
“Dispõe sobre alteração dos anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 057, de 12 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o novo plano de cargos e salário dos funcionários públicos do município de Palestina de Goiás e dá outras providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS-GO, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o Anexo II (do quantitativo de cargos comissionados, nível e salário), o Anexo III (do quantitativo de cargos efetivos, nível e salário) e o Anexo IV (Quadro de vencimentos por nível e referência), todos da Lei Municipal nº 057, de 12 de dezembro de 1994, conforme anexos destas Lei Complementar, revogadas quaisquer disposições em contrário que tratam da referida temática.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de março de 2024.
ALTENIAS GONÇALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal
ANEXO II
DO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO
QUANTIDADE
NÍVEL
SALÁRIO EM R$
Secretário da Administração
01
10
6.421,74
Secretário de Finanças
01
10
6.421,74
Secretário de Agricultura
01
10
6.421,74
Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
01
10
6.421,74
Secretário de Saúde
01
10
6.421,74
Secretário de Bem-Estar Social
01
10
6.421,74
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
01
10
6.421,74
Secretário de Transportes
01
10
6.421,74
Assessor Jurídico
01
Especial III
4.420,00
Assessor Técnico
01
Especial III
4.420,00
Chefe Departamento Pessoal
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Compras e Patrimônios
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Contabilidade
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Informática
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Educação e Cultura
01
09
3.400,00
Chefe Departamento Saúde
01
09
3.400,00
Chefe Departamento do Bem-Estar Social
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Obras
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Ação Urbana
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Transporte
01
09
3.400,00
Chefe Departamento do Meio Ambiente
01
09
3.400,00
Chefe Departamento de Transporte Escolar
01
09
3.400,00
Diretor de Alimentação Escolar
01
09
3.400,00
Diretor do Transporte Escolar
01
09
3.400,00
Diretor de Projetos e Fiscalização
01
09
3.400,00
Diretor de Obras e Manutenção
01
09
3.400,00
Diretor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
01
09
3.400,00
Diretor do Departamento de Psicologia
01
09
3.400,00
Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal
01
08
2.850,00
Chefe da JSM/UMC
01
08
2.850,00
Chefe de Merendeiras
01
08
2.850,00
Coordenador da Guarda Municipal
01
08
2.850,00
Chefe do Protocolo
01
08
2.850,00
Diretora da Creche
01
06
2.753,40
Chefe Setor do Terminal Rodoviário
01
03
1.600,00
Chefe Setor de Cadastro e Tributação
01
03
1.600,00
Chefe Setor de Desporto e Lazer
01
03
1.600,00
Chefe Setor de Saúde
01
03
1.600,00
Chefe Setor de Bem-Estar Social
01
03
1.600,00
Chefe Setor de Obras
01
03
1.600,00
Chefe Setor de Ação Urbana
01
03
1.600,00
Chefe Setor de Almoxarifado
01
03
1.600,00
Chefe de Setor do Turismo
01
03
1.600,00
Chefe do Setor do Transporte Escolar
01
03
1.600,00
Chefe do Setor de Meio Ambiente
01
03
1.600,00
Agente Administrativo
01
03
1.600,00
Agente Social e/ou Orientador Social
01
03
1.600,00
Encarregado Estádio Municipal
01
02
1.500,00
Encarregado Centro de Apoio Comunitário
01
02
1.500,00
Encarregado do Estádio Municipal do Caiapó
01
02
1.500,00
Encarregado Clube Municipal
01
02
1.500,00
Encarregado da Horta Comunitária
01
02
1.500,00
Encarregado da Lavanderia Comunitária
01
02
1.500,00
Encarregado de Ginásio de Esportes
01
02
1.500,00
Encarregado do Cemitério
01
02
1.500,00
Encarregado do Clube do Laço
01
02
1.500,00
Encarregado da Garagem Municipal
01
02
1.500,00
Encarregado da Casa de Velório
01
02
1.500,00
Encarregado do Viveiro Municipal
01
02
1.500,00
ANEXO III
DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS, NÍVEL E SALÁRIO
CARGO
QUANTIDADE
NÍVEL
SALÁRIO EM R$
Médico
07
Especial – I
9.836,49
Dentista
02
Especial – II
5.069,62
Enfermeira
02
Especial – IV
3.380,30
Biomédico
02
Especial – IV
3.380,30
Técnico em Laboratório
02
Especial – IV
3.380,30
Técnico em Raio “X”
02
Especial – V
2.314,73
Coordenador do Controle Interno
01
10
6.421,74
Analista de licitações e Contratos
01
09
3.400,00
Analista Ambiental
01
09
3.400,00
Tesoureiro Coletor
01
09
3.400,00
Assistente Social
01
09
3.400,00
Psicólogo (a)
01
09
3.400,00
Operador de Máquinas – II
02
08
2.850,00
Escriturário
08
07
2.800,00
Auxiliar Coordenador Controle Interno
01
07
2.800,00
Auxiliar de Contabilidade
02
07
2.800,00
Pedreiro
45
07
2.800,00
Carpinteiro
05
07
2.800,00
Armador
05
07
2.800,00
Pintor de Paredes
05
07
2.800,00
Operador de Máquinas – I
12
06
2.753,40
Eletricista
02
06
2.753,40
Mecânico
02
06
2.753,40
Motorista
25
06
2.753,40
Motorista de Gabinete do Prefeito
01
06
2.753,40
Motorista de Gabinete de Secretaria de Educação
01
06
2.753,40
Auxiliar Administrativo
10
06
2.753,40
Orientadora do Programa SEMAC
01
05
2.204,00
Digitador
01
05
2.204,00
Fiscal Arrecadador
12
05
2.204,00
Fiscal de Postura
02
05
2.204,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
02
05
2.204,00
Guarda Civil Municipal
10
04
2.000,00
Telefonista
05
03
1.600,00
Auxiliar de Enfermagem
04
02
1.500,00
Técnico em Enfermagem
06
02
1.500,00
Auxiliar de Serviços Gerais
70
02
1.500,00
Recepcionista
04
01
1.412,00
Servente
45
01
1.412,00
Monitor
55
01
1.412,00
Guarda Municipal
06
01
1.412,00
ANEXO IV
QUADRO DE VENCIMENTOS POR NÍVEL E REFERÊNCIA
NÍVEL
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
G
H
1
1.412,00
1.482,60
1.556,73
1.634,56
1.716,28
1.802,09
1.892,19
1.986,79
2
1.500,00
1.575,00
1.653,75
1.736,43
1.823,25
1.914,42
2.010,14
2.110,65
3
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.852,20
1.944,81
2.042,05
2.144,15
2.251,36
4
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
2.431,01
2.552,56
2.680,19
2.814,20
5
2.204,00
2.314,20
2.429,91
2.551,40
2.678,97
2.812,92
2.953,57
3.101,24
6
2.753,40
2.891,07
3.035,62
3.187,40
3.346,77
3.514,10
3.689,80
3.874,29
7
2.800,00
2.940,00
3.087,00
3.241,35
3.403,41
3.573,58
3.752,26
3.939,88
8
2.850,00
2.992,50
3.142,12
3.299,23
3.464,19
3.637,40
3.819,27
4.010,23
9
3.400,00
3.570,00
3.748,50
3.935,92
4.132,72
4.339,35
4.556,32
4.784,14
10
6.421,74
6.742,82
7.079,97
7.433,97
7.805,66
8.195,95
8.605,74
9.036,03
Especial I
9.836,49
10.328,31
10.844,72
11.386,95
11.956,29
12554,10
13181,80
13.840,89
Especial II
5.069,62
5.323,10
5.589,25
5.868,71
6.162,14
6.470,24
6.793,75
7.133,43
Especial IV
3.380,30
3.549,31
3.726,77
3.913,10
4.108,75
4.314,18
4.529,88
4.756,37
Especial V
2.314,73
2.430,46
2.551,98
2.679,57
2.813,54
2.954,21
3.101,92
3.257,01