SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 3 de março de 2025
LEI Nº 709/2025
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 709/2025
LEI Nº 709/2025
“Altera o Quantitativo do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Palestina de Goiás, Estado de Goiás, Aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera-se o QUANTITATIVO dentro do anexo III (Cargos Efetivos), da Lei Municipal nº 057/1994, que institui o Plano de Cargos e Salários do Município, que passará a ter a seguinte redação:
CARGO
QUANTITATIVO ANTERIOR
QUANTITATIVO ATUAL
Agente Comunitário de Saúde
10
11
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2025.
ALTENIAS GONÇALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal