MUNICIPIO DE NOVO BRASIL · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
MUNICIPIO DE NOVO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8221/2026
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL/GO – BRASILPREV, inscrito no CNPJ nº 05.728.643/0001-70.
CONTRATADA: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.450.122/0001-33.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em transparência pública, compreendendo o desenvolvimento, a implantação e a disponibilização de website institucional exclusivo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), integrado a Portal da Transparência, incluindo elaboração de layout, configuração e disponibilização de gerenciador de conteúdo, diagnóstico e levantamento das necessidades relacionadas à transparência pública, assessoria na coleta, revisão e publicação das informações legalmente exigidas, alimentação compartilhada do sistema, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, capacitação e treinamento dos usuários, visando ao atendimento da Lei Federal nº 12.527/2011, da Lei Complementar nº 131/2009 e demais normas aplicáveis.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.272.0063.1.052 – 3.3.90.39.05 – Ficha 0222 – Fonte 177.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.
Novo Brasil/GO, 27 de outubro de 2026.
MAHEM BRANHAM MONTEIRO RODRIGUES
Agente de Contratação