PODER EXECUTIVO · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROMA – GO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS E PRAZO AO CONTRATO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8043/2026.
LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 03/2026 (Edital nº 14/2026).
CONTRATANTE: Município de Nova Roma – GO, CNPJ nº 01.067.925/0001-12.
CONTRATADA: GARCIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 42.915.294/0001-21.
OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 018/2026, com acréscimo e supressão de serviços decorrentes da revisão do projeto da estrutura metálica e da adequação do piso da oficina, das instalações hidrossanitárias, dos aparelhos sanitários e das esquadrias, e prorrogação do prazo de execução da obra de construção do Galpão da Secretaria Municipal de Transportes.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais).
ACRÉSCIMO: R$ 76.939,07 (setenta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e sete centavos), equivalente a 24,90%.
SUPRESSÃO: R$ 10.053,75 (dez mil, cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 3,25%.
AUMENTO LÍQUIDO: R$ 66.885,32 (sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), equivalente a 21,65%.
VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 375.885,32 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
PRAZO: Prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos, contados do término do prazo original (15/10/2026), passando o prazo de execução a encerrar-se em 14/12/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.04.04.122.122.1.002.4.4.90.51.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 6º, XVII, 108, § 1º, 111, caput e parágrafo único, 132 e, subsidiariamente, 124, I, “a” e “b”, observado o art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, e art. 19 da Instrução Normativa TCM/GO nº 009/2023.
DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Eleuses Rodrigues Gonzaga, Prefeito Municipal (CONTRATANTE), e Otávio Henrique Freitas Garcia, Representante Legal da CONTRATADA.