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Congresso

PODER EXECUTIVO · 6 de novembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO 035/2023

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATO 035/2023

Extrato de contrato Nº 035/2023

Processo nº: 4734/2023

Partes: MUNICÍPIO DE NOVA ROMA e FERREIRA E NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Objeto: Prestação de serviço especializado de assessoria para regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados e não consolidados adstritos ao perímetro de Nova Roma, aplicando o melhor direcionamento para implementação de ações de Regularização Fundiária, nos termos da legislação Federal e Legislação Municipal, observando a falta de marco fundiário e registral do município e sua relação com municípios detentores da responsabilidade registraria primária.

Modalidade de contratação: Inexigibilidade de Licitação N° 12/2023

Vigência: a partir da data de assinatura até 18 de outubro de 2024

Valor: R$69.900,00(sessenta e nove mil e noventos reais)

Dotação Orçamentária: 67.10.04.04.122.122.2.007.3.3.90.39

Data da Assinatura: 18 de outubro de 2023

Signatários: pelo Contratante Eleuses Rodrigues Gonzaga e, pela Contratada Ferreira e Neto Advogados Associados

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2981, em 6 de novembro de 2023. Código identificador 9050F020: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.