PODER EXECUTIVO · 26 de fevereiro de 2025
DESPACHO DE CONVOCAÇÃO
PODER EXECUTIVO
DESPACHO DE CONVOCAÇÃO
DESPACHO DE CONVOCAÇÃO
Processo nº 488/2025
Pregão Eletrônico nº 03/2025
Considerando a inabilitação da empresa 45.595.821 MARCOS ELIZARDO VALENTE, inscrita no CNPJ nº 45.595.821/0001-56, em razão da não apresentação da Certidão de Regularidade Federal correspondente à pessoa jurídica, conforme exigido na fase de habilitação do edital, tendo apresentado, certidão vinculada à pessoa física.
Além disso, verifica-se o descumprimento do artigo 62, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o que reforça a impossibilidade de sua habilitação no certame.
Diante do exposto, convoco o segundo colocado no Pregão Eletrônico N°03/2025, Item N° 02/Lote 01, a empresa JHAN RICARDO MACHADO MENDES ***.***.***-** para dar prosseguimento à fase de habilitação, devendo apresentar a documentação exigida nos termos do edital, dentro do prazo regulamentar de 03 (três) dias.
Nova Roma – GO, 25 de fevereiro de 2025
ELIZIANE FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro – Agente de Contratação