PODER EXECUTIVO · 19 de agosto de 2022
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PODER EXECUTIVO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
RETIFICAÇÃO I DO EDITAL N° 01/2022,
DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MUNICÍPIO DE NOVA ROMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.067.925/0001-12, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade, torna pública a retificação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, nos seguintes termos:
1 – Ficam retificados os subitem 7.4 e 7.5, do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
7.4 A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação das seguintes condições:
7.4.1 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;
7.4.2 Estar quites com a Justiça Eleitoral, Receita Federal e Serviço Militar;
7.4.3 Estar cadastrado no PIS/PASEP;
7.4.4 Possuir conta corrente individual;
7.4.5 Não ocupar cargo público, exceto os previstos no art. 37, inciso XVI, “a” e “b” da Constituição Federal e do artigo 125, incisos I, II, Artigo 1º, 2º, 3º, 4º, da Lei Estadual 13.909/2001, quando houver compatibilidade de horários;
7.5 Não poderá ser contratado o candidato:
7.5.1 Nenhum Aposentado por invalidez;
7.5.2 Aposentado compulsoriamente, por idade.
LEIA-SE:
7.4 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação das seguintes condições:
7.4.1 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;
7.4.2 Estar quites com a Justiça Eleitoral, Receita Federal e Serviço Militar;
7.4.3 Estar cadastrado no PIS/PASEP;
7.4.4 Possuir conta corrente individual;
7.4.5 Não ocupar cargo público, exceto os previstos no art. 37, inciso XVI, “a” e “b” da Constituição Federal e do artigo 125, incisos I, II, Artigo 1º, 2º, 3º, 4º, da Lei Estadual 13.909/2001, quando houver compatibilidade de horários;
7.4.6 Apresentar via original das certidões negativas criminais dos foros estaduais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, e da justiça federal, ambas expedidas no máximo há seis meses;
7.4.7 Apresentar declaração de vínculo funcional com outro órgão em conformidade com o que preceitua a art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, bem como de empregos privados (modelo próprio). Obs: Havendo vinculo, trazer declaração do órgão público ou empresa privada na qual está trabalhando;
7.4.8 Apresentar declaração de disponibilidade horários para o serviço público, conforme necessidade da administração (modelo próprio);
7.4.9 Apresentar declaração assinada pelo candidato de que não sofreu no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo/especialidade público (modelo próprio).
7.4.10 Apresentar certidão emitida pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Nova Roma, comprovando a quitação para com a fazenda pública municipal.
7.5 Não poderá ser contratado o candidato:
7.5.1 Aposentado por invalidez;
7.5.2 Aposentado compulsoriamente, por idade.
2 – Fica retificado o item 8.0, do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022, denomianado, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
8.0 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO
8.1- Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:
8.1.2 Registro Geral de Identificação, carteira de identidade ou equivalente;
8.1.3 Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;
8.1.4 Título de eleitor;
8.1.5 Comprovante de quitação eleitoral da última eleição;
8.1.6 Cadastramento no PIS/PASEP;
8.1.7 Uma foto 3x4;
8.1.8 Comprovante de residência atualizado;
8.1.9 Certidão de nascimento ou casamento;
8.1.10 Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
8.1.11 Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
8.1.12 Certificado militar, quando couber;
8.1.13 Comprovante de titularidade de conta bancária individual;
8.1.14 Atestado médico, comprovando que goza de boa saúde física e mental, nos moldes do Anexo IV;
8.1.15 Declaração de não acumulação de cargos.
LEIA-SE:
8.0 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO
8.1- Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:
8.1.2 Registro Geral de Identificação, carteira de identidade ou equivalente;
8.1.3 Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;
8.1.4 Título de eleitor;
8.1.5 Comprovante de quitação eleitoral da última eleição;
8.1.6 Cadastramento no PIS/PASEP;
8.1.7 Uma foto 3x4;
8.1.8 Comprovante de residência atualizado;
8.1.9 Certidão de nascimento ou casamento;
8.1.10 Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
8.1.11 Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
8.1.12 Certificado militar, quando couber;
8.1.13 Comprovante de titularidade de conta bancária individual;
8.1.14 Atestado médico, comprovando que goza de boa saúde física e mental, nos moldes do Anexo IV;
8.1.15 Declaração de não acumulação de cargos;
8.1.16 Via original das certidões negativas criminais dos foros estaduais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, e da justiça federal, ambas expedidas no máximo há seis meses;
8.1.17 Declaração de vínculo funcional com outro órgão em conformidade com o que preceitua a art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, bem como de empregos privados (modelo próprio). Obs: Havendo vinculo, trazer declaração do órgão público ou empresa privada na qual está trabalhando;
8.1.18 Declaração de disponibilidade horários para o serviço público, conforme necessidade da administração (modelo próprio);
8.1.19 Declaração assinada pelo candidato de que não sofreu no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo/especialidade público (modelo próprio).
8.1.20 Certidão emitida pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Nova Roma, comprovando a quitação para com a fazenda pública municipal.
3 – Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022.
Nova Roma - GO, 18 de agosto de 2022.
ELEUSES RODRIGUES GONZAGA
Prefeito