FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 17 de abril de 2023
TERMO DE NULIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 58/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE NULIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 58/2023
TERMO DE NULIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 058/2023
PROCESSO Nº. 008/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2021
TERMO DE NULIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 058/2023 - Torna sem efeito o processo nº 1280/2023, dispensa de licitação nº. 085/2023. Resolve anular o Processo de Dispensa de Licitação do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria na área da saúde em Goiânia-GO.
Constatou-se, falhas técnicas processuais, no tocante ao departamento de origem da solicitação, logo na dotação orçamentária para fins da presente despesa, devendo o mesmo ser corrigido para a origem correta. Diante do exposto, anula-se e arquiva-se o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 71 da Lei Federal 14.133/2021. Não houve prejuízo para o erário público, tendo em vista que não houve pagamento do referido objeto. Nas conformidades do art. 165, inciso I, alínea d, fica concedido o prazo de 3 (três) dias uteis para manifestação de recurso de possíveis interessados. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Nova Roma/GO, em 14 DE ABRIL DE 2023
ELEUSES RODRIGUES GONZAGA
Prefeito Municipal